Magna Concursos
2583781 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Câm. Dourados-MS
Provas:

Um grupo de moradores de um bairro localizado no Município Y, com vistas a mobilizar a opinião dos residentes locais para pleitear, junto ao Poder Público Executivo local a construção de uma praça pública, dentre outras melhorias destinadas à infraestrutura para esse local, resolve criar uma associação de moradores, nos moldes da lei, para fins de defesa pacífica dos seus interesses junto à Municipalidade.

De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a associação acima descrita é:

 

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