O cabeçalho ou rodapé do ofício devem conter somente as informações do nome do órgão ou setor e o telefone e endereço de correio eletrônico, sendo opcional a informação do endereço postal.

Ofício é modalidade de comunicação expedida exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

O ofício não pode ser utilizado para o tratamento de assuntos oficiais com os particulares.

Devem constar do cabeçalho ou do rodapé do ofício as seguintes informações do remetente: nome do órgão ou setor; endereço postal e telefone e endereço de correio eletrônico.

A forma do modelo do padrão ofício, não demanda a utilização de vocativo para invocar o destinatário.