Questão 1010342

1010342 Ano: 2017
Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-AC

Provas:

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP

defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

convocar audiências públicas para discutir políticas públicas sobre saúde, educação, moradia e segurança.

exercer a curadoria especial de natureza material.

promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, por meio de instrumentos que valerão como título executivo.

assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

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