Após adquirido, o fornecimento do EPI não tem condições de armazenamento e prazo de validade.

As informações sobre os processos de limpeza e higienização do EPI devem indicar, quando for o caso, o número de higienizações acima do qual não é possível garantir a manutenção da proteção original, sendo necessária a substituição do equipamento.

Os procedimentos para emissão e renovação de CA são estabelecidos em regulamento emitido pelo órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

O EPI deve ser comercializado com o CA válido.

O CA é o Certificado de Aprovação.