o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

declarado o vencedor, qualquer licitante poderá recorrer no prazo de 3 (três) dias, que começarão a correr do término da sessão de julgamento, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

É autorizada a exigência de garantia de proposta para garantir a execução dos futuros contratos oriundos do pregão.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio deverão ser desempenhadas por servidores civis.