O Ministério da Educação e Cultura (MEC) aborda: as "Políticas de Ações Afirmativas como medidas especiais e temporárias tomadas pelo Estado, com o objetivo de eliminar desigualdades raciais, étnicas, religiosas, de gênero e outras - historicamente acumuladas, garantindo a igualdade de oportunidade e tratamento, bem como compensar perdas provocadas pela discriminação e marginalização". Com base no enunciado, as ações afirmativas podem ser entendidas como aquelas que: