Questão 2296267

2296267 Ano: 2016
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Técnico de Laboratório - Biotério
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LegislaçãoLei 11.794/2008: Uso Científico de Animais

A Lei nº 11.794, de 08 de outubro de 2008, estabelece procedimentos em atividades de ensino e pesquisa científica. O disposto nesta Lei aplica-se:

A qualquer procedimento utilizando animal (filo Chordata, subfilo Vertebrata) vivo, incluindo todas as práticas zootécnicas relacionadas à agropecuária.

A qualquer procedimento utilizando animal (vertebrado ou invertebrado) vivo ou morto, incluindo as práticas zootécnicas relacionadas ao agronegócio.

A procedimentos efetuados em animais (filo Chordata, subfilo Vertebrata) vivos, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.

A procedimentos efetuados em qualquer animal (vertebrado ou invertebrado) vivo, visando à elucidação de fenômenos fisiológicos ou patológicos, mediante técnicas específicas e preestabelecidas.

A procedimentos efetuados em animal (vertebrado ou invertebrado) vivo ou morto, visando apenas o ensino à graduação dos cursos da área da medicina veterinária.

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