É exclusivamente organizada por séries anuais, não contemplando alternância regular de períodos de estudos.

É vedado a reclassificação dos alunos quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior.

É permitida a organização de grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

É permitido a redução no calendário do número de horas letivas previsto na Lei, de acordo com as peculiaridades locais.