- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
Sobre o direito à saúde pública e as ações destinados à pessoa com deficiência, a Lei nº 13.146/2015
– Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
assegura, EXCETO:
