Indica a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado

Certifica que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos uma avaliação classificatória, um currículo rígido e métodos baseados na exposição oral de modo a qualificar o processo de ensino dos educandos com deficiência

Assegura a terminalidade específica àqueles que atingiram o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, devido às suas deficiências e sequelas para o aprendizado

Garante a desaceleração de estudos aos superdotados para conclusão do programa escolar