Magna Concursos
808989 Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Provas:

Julgue os itens seguintes, considerando os direitos e os deveres individuais e coletivos fundamentais previstos na Constituição Federal.

s pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, aos maiores de 70 anos de idade, assim como aos analfabetos, a Constituição da República faculta o exercício da dimensão ativa da cidadania. Entre esses, apenas aos maiores de 70 anos de idade é franqueado o exercício da dimensão passiva da cidadania.

 

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