3992990
Ano: 2025
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Alto Bela Vista-SC
Provas:
A Dívida Ativa constitui um crédito da Fazenda Pública
que não foi pago no vencimento. Analise as afirmativas a
seguir sobre a inscrição em Dívida Ativa.
I.A inscrição em Dívida Ativa é o ato administrativo que apura a liquidez e certeza do crédito, tributário ou não tributário, não pago no vencimento.
II.A Certidão de Dívida Ativa (CDA), decorrente da inscrição, é um título executivo extrajudicial que permite à administração iniciar a cobrança judicial (execução fiscal).
III.A Dívida Ativa abrange apenas os créditos de natureza tributária, como o IPTU e o ISS, não incluindo multas administrativas ou outros créditos.
Está correto o que se afirma em:
I.A inscrição em Dívida Ativa é o ato administrativo que apura a liquidez e certeza do crédito, tributário ou não tributário, não pago no vencimento.
II.A Certidão de Dívida Ativa (CDA), decorrente da inscrição, é um título executivo extrajudicial que permite à administração iniciar a cobrança judicial (execução fiscal).
III.A Dívida Ativa abrange apenas os créditos de natureza tributária, como o IPTU e o ISS, não incluindo multas administrativas ou outros créditos.
Está correto o que se afirma em: