1646654
Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de
normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de
proteger a integridade da criança e do adolescente. Acerca desse
assunto, julgue os itens subsequentes.
O Estado promoverá programas de assistência integral à
saúde da criança e do adolescente, não se admitindo a
participação de entidades não-governamentais.