A reorientação da Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil deve ser alinhada aos princípios constitucionais do SUS a fim de estabelecer a implementação e a integração sistêmica das suas atividades nas ações e nos serviços de saúde, visando a uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada.

O conjunto de ações de AF envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia da qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação da utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população.

Diante da grande quantidade de medicamentos registrados no Brasil, deve haver um planejamento sobre quais insumos deverão fazer parte do esquema terapêutico, conforme as condutas baseadas em evidência, os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) e a epidemiologia local.

Deve-se ter clareza sobre o papel das Comissões de Farmácia e Terapêutica (CFT) em elaborar a lista de medicamentos essenciais ao atendimento da demanda da população que está sob sua responsabilidade, e não atribuir a elas a função de avaliar quando um usuário necessita de tratamento não previsto nas listas padronizadas.

Uma vez elaborada pela CFT e homologada pelo gestor correspondente a cada instancia de gestão do SUS, a lista padronizada de medicamentos será utilizada como referência pelo prescritor dos serviços de saúde.