Magna Concursos
109838 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-11
Provas:

Julgue o item a respeito das liberdades na Constituição Federal de 1988 (CF).

A vedação à censura consagra uma proteção negativa à liberdade de manifestação do pensamento, não afastando, todavia, a possibilidade de responsabilização civil e(ou) criminal por eventuais excessos.

 

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