3473054
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Provas:
O Poder Legislativo de um determinado Estado soberano, obedecendo o correto trâmite procedimental, alterou o texto de
um artigo de sua Constituição vigente. Se o Poder Legislativo desse Estado convocar os cidadãos para a apreciação da
alteração do texto constitucional, estaremos diante de um direito político: