Questão 1048374

1048374 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF

Provas:

Os aposentados do Regime Geral da Previdência Social:

Não têm direito ao pagamento de gratificação natalina.

Têm direito ao pagamento de gratificação natalina, que terá por base os proventos do mês de dezembro de cada ano.

Poderão ter renda mensal inferior ao valor do salário mínimo, de acordo com a contribuição realizada para o sistema.

Têm o direito, reconhecido por lei, de desaposentação.

Têm o direito, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, de desaposentação.

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