O empregador deve manter um registro de dados, por um período mínimo de 5 anos.

Uma análise global do PPRA deve ser efetuada, sempre que necessário, e pelo menos duas vezes ao ano.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade da CIPA.

Em situação de grave e iminente risco, os trabalhadores podem interromper de imediato as suas atividades e sem a necessidade de comunicar o fato ao superior hierárquico.

A elaboração, a implementação, o acompanhamento e a avaliação do PPRA podem ser realizadas pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).