O empregador deve informar o acidente de trabalho ou de trajeto, bem como as doenças ocupacionais ao INSS, até o segundo dia útil. Nos casos de acidentes fatais, a comunicação deve ser imediata.

A doença degenerativa deve ser registrada na CAT, uma vez que configura doença ocupacional.

Caso a empresa não cumpra com a obrigação de registrar o acidente, podem fazer o registro: o próprio trabalhador, dependentes do empregado, entidades sindicais, médicos e autoridades públicas.

A não notificação do acidente de trabalho pode ser considerada crime, dependendo das circunstâncias do acidente.

A CAT deve ser registrada no site da previdência social, porém, excepcionalmente nos casos de acidentes fatais, posteriormente, a empresa precisa se dirigir ao INSS.