diferença de condições para o acesso e permanência na escola, segundo as características individuais e as condições socioeconômicas.

acesso à escola próxima de sua residência, garantindo- se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos e primos que frequentem a mesma etapa da educação básica.

direito de ser informado sobre o desempenho individual nas avaliações, sem contestar critérios avaliativos adotados pelos professores.

liberdade para ir, vir e estar nos logradouros públicos e nos espaços comunitários, sem a tutela de um adulto.

direito de ser respeitado por seus educadores e de organização e participação em entidades estudantis.