Os serviços de atendimento à saúde, previstos na cobertura obrigatória dos contratos das operadoras de saúde, quando são realizados em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do Sistema Único de Saúde — SUS, devem ser ressarcidos conforme legislação específica. Os valores a serem ressarcidos devem seguir a: