Questão 983368

983368 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Pref. Niterói-RJ

Provas:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:

são de competência da União e só podem ser instituídos em caso de guerra externa, interna ou sua iminência;

são de competência da União e podem ter fato gerador próprio de tributos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno;

podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência;

devem ser instituídos por meio de lei complementar;

deverão ter a sua cobrança suprimida imediatamente, quando cessadas as causas de sua criação.

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