Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao Idoso com 65 anos (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para obtenção deste benefício um dos requisitos que o usuário necessita comprovar é: