Pertencente à municipalidade, podendo nela serem instaladas caixas de inspeção e visita e caixas de passagem de tubos, entre outras, niveladas ao piso, sendo que sua utilização dependerá de autorização administrativa.

Destinada prioritariamente à circulação de pedestres, devendo estar sempre livre de qualquer tipo de obstáculo.

Destinada ao acesso do lote, edificado ou não, podendo ser permitida, pelo órgão público competente, a colocação de mesas, cadeiras, etc.

Localizada em posição adjacente à guia, destinada à instalação de posteamento, mobiliário urbano e ajardinamento, sendo que sua utilização dependerá de autorização administrativa.

Localizada junto ao alinhamento do lote, destinada às guaritas de vigilância.