A credencial não exime o beneficiário do pagamento de cobranças em estacionamento rotativo pago, em estabelecimentos privados de uso coletivo, entre outros.

A credencial deve ser emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito do Estado de domicílio da pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade ou da pessoa idosa e terá validade em todo o território nacional.

A credencial exime o beneficiário do pagamento de cobranças em estacionamento rotativo pago, em estabelecimentos privados de uso coletivo, entre outros.

A credencial poderá ser apresentada à autoridade de trânsito ou aos seus agentes, sempre que solicitada.