- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
As comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, têm como finalidade articular políticas e programas de interesse para a saúde, em especial quando a execução envolve áreas não compreendidas pelo SUS. Assinale a alternativa que indica uma atividade na qual a articulação de políticas e programas deve ser realizada no âmbito das comissões intersetoriais, conforme previsto na Lei nº 8.080/1990.