Magna Concursos
2308918 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

O Art. 37 da CF trata dos princípios fundamentais da administração pública. Veja esse exemplo.

José, funcionário público do município de “Chãozinho do Alto”, foi designado pela administração para dar publicidade e registrar os resultados de um concurso público por meio do Diário Oficial do seu município. Após a publicação, foi detectado pela chefia imediata que havia inconsistência entre as informações prestadas por José e a listagem final dos classificados no concurso, visto que dois candidatos mal classificados passaram a ser os primeiros na classificação que José forneceu para divulgação, e todos sabiam que se travam de amigos de José. Caso fosse provada conduta que comprometesse o dever de honestidade do funcionário, este estaria violando princípio constitucional do( da) :

 

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