Questão 1594677

1594677 Ano: 2002
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: INPI

Provas:

Advogado
Provas ×

Fontes do Direito Internacional PúblicoCostume, Analogia e Correlatos

O ato internacional que NÃO necessita de aprovação interna para sua validade no território brasileiro é:

acordos de empréstimos firmados com o FMI;

tratados e protocolos firmados no âmbito do Mercosul;

convenções da Organização Internacional do Trabalho, uma vez que o Brasil é membro da OIT;

recomendações do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, uma vez que o Brasil é membro dessa organização e reconheceu o caráter obrigatório de suas recomendações;

contratos firmados entre o Governo e empresas particulares.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões

Provas

Advogado

Acesse sua Conta

Crie uma Conta