3450385
Ano: 2024
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: Itame
Orgão: Pref. Mozarlândia-GO
Provas:
De acordo com o Código de Processamento
Disciplinar (CPD), será admitida a revisão da decisão
condenatória pelo Conselho Federal, a pedido da(o)
psicóloga(o) apenada(o), quando forem apresentadas
provas novas, cuja existência a(o) psicóloga(o)
ignorava e que possam inocentá-la(o) ou se ficar
demonstrado que a decisão foi baseada em prova falsa.
O requerimento de revisão deverá ser apresentado, a
contar do trânsito em julgado da decisão, no caso de
penalidade de cassação, no prazo de