profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação quando qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas.

um dos objetivos do processo licitatório é o de eliminar contratações com sobrepreço.

no processo licitatório, o não atendimento de exigências meramente formais e que comprometam a compreensão do conteúdo da proposta apresentada importará na invalidação do processo.

não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que, nos 8 (oito) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.

a divulgação do edital de licitação é a primeira fase do processo licitatório.