- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
De acordo com a LDB (Lei nº 9394/96), são Disposições Gerais da Educação Básica:
I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.
III. A educação física e a educação artística, integradas à proposta pedagógica da escola, são componentes curriculares obrigatórios no ensino fundamental e facultativos no ensino médio.
Quais estão corretas?