Magna Concursos
1981795 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue o próximo item.

A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.

 

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