é da competência exclusiva da Enap ofertar as ações de desenvolvimento de âmbito nacional priorizadas no planejamento, de forma direta ou por meio de parcerias ou contratações.

devem ser ofertadas de maneira a respeitar a hierarquia dos cargos e das funções.

são destinadas a preparar os servidores para o exercício de cargos em comissão e funções de confiança além de coordenar e supervisionar os programas de desenvolvimento de competências de direção, chefia, coordenação e supervisão executados pelas escolas de governo, pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

por serem ofertadas pela Administração Pública, não justificam o afastamento, ainda que ocorram durante o horário de jornada de trabalho do servidor e deverão ser registradas nos relatórios anuais de execução para fins de gestão das competências dos servidores em exercício nos órgãos e nas entidades.