Somente podem exercer a profissão de assistente social no Brasil os possuidores de diploma em curso de graduação ou capacitação plena em Serviço Social, oficialmente reconhecido.

Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população é uma atribuição privativa do assistente social.

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) constituem, em seu conjunto, uma entidade sindical com personalidade jurídica e forma federativa, com o objetivo de disciplinar e defender o exercício da profissão de assistente social em todo o território nacional.

O planejamento, a organização e a administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social.

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social.