Julgue o item que se segue.

O Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecido pela Lei nº 13.005/2014, define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional do Brasil ao longo de dez anos, focando em aspectos como a universalização do acesso à educação, a melhoria da qualidade do ensino e a promoção da equidade educacional.