A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, não incentivando sua reparação.

A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano grupal de atendimento.

O estabelecimento ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas.