comunicar ao Conselho Tutelar os casos suspeitos ou confirmados de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente.

proporcionar condições para permanência parcial de um dos pais, nos casos de internação da criança ou adolescente em unidade de terapia intensiva.

conferir ao adolescente com confirmação de violência verbal, física ou psicológica máxima prioridade ao atendimento.

fornecer com custos reduzidos, àqueles que necessitarem, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dez anos.