Questão 1150244

1150244 Ano: 2002
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Organização AdministrativaEntidades Paraestatais e o Terceiro Setor

As organizações sociais

compõem o aparelho do Estado, podendo tanto integrar a Administração Direta quanto assumir a forma de autarquias de regime especial.

devem firmar contratos de gestão com o setor público e as contratações por elas realizadas submetem-se ao procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93.

representam forma de regulação das atividades da iniciativa privada.

foram criadas no direito brasileiro como integrantes do setor público não-estatal, para atuação em áreas específicas apontadas pelo legislador.

integram a Administração Indireta do Estado.

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