Questão 2482777

2482777 Ano: 2014
Disciplina: Serviço Social
Banca: ESMARN
Orgão: TJ-RN

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Estágio - Serviço Social
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Dentre os planos e projetos abaixo relacionados, identifique qual deles envolve o trabalho do assistente social na Justiça da família, particularmente no direito do filho e dos pais.

Projeto de lei sobre guarda compartilhada de filhos, em que legisla sobre uma norma legal, atribuindo um direito do filho e dos pais.

Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), as medidas socioeducativas em meio aberto e semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.

A Lei Maria da Penha, por meio da qual todo caso de violência doméstica contra a mulher passa a ser considerado crime.

O Estatuto do idoso, de iniciativa do Projeto de lei nº 3.561/1997 que amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.

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