Julgue o item abaixo, relativo: aos direitos dos indígenas, à demarcação e ao regime jurídico das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos da Constituição da República; à terra no âmbito da cultura indígena.

Nos processos judiciais em defesa de interesses indígenas, haverá intervenção obrigatória do Ministério Público.