Identificação e divulgação dos fatores incondicionantes e indeterminantes da saúde;

Formulação de política de saúde destinada a não promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto.

Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; artigo 7

Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.