Questão 3277848

3277848 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Adustina-BA

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Assistente Social - Área da Saúde
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Proteção SocialFamíliaProteção Social às Pessoas com Deficiência Física ou Mental

Sobre a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, (Estatuto da Pessoa com Deficiência), marque a alternativa incorreta.

A pessoa com deficiência não tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para casar-se e constituir união estável.

É dever de todos comunicar à autoridade competente, qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

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