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2516737 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFSC
Orgão: UFSC
Provas:
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a casos que devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental ao conselho tutelar, de acordo com o artigo 56 da referida lei.
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Mudanças no contexto familiar.
IV. Elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa CORRETA.
 

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