- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, garantindo direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Analise os itens abaixo e identifique os que correspondem a casos que devem ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental ao conselho tutelar, de acordo com o artigo 56 da referida lei.
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Mudanças no contexto familiar.
IV. Elevados níveis de repetência.
Assinale a alternativa CORRETA.