1753372
Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Provas:
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os
itens de 62 a 75, acerca do direito processual penal.
De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de
atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível
com a via estreita do habeas corpus.
