Questão 2477369

2477369 Ano: 2014
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: DPT-BA

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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial

Em regra, NÃO será considerada discriminação racial

o crime de injúria do qual não houve publicidade.

a medida especial tomada com o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais que necessitem da proteção para o exercício da cidadania.

a manutenção definitiva de direitos separados para diferentes grupos raciais.

a segregação racial dos quilombos.

a doutrina de superioridade baseada em diferenças raciais cientificamente comprovadas.

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