Considerando a dimensão geográfica do território brasileiro e a variedade de fatores determinantes e condicionantes do processo saúde-doença, que podem atingir a população de formas variadas a depender das condições de habitação, alimentação, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação lazer e acesso aos bens e serviços essenciais, a Constituição Federal de 1988 definiu que a gestão das ações e serviços de saúde devem estar o mais próximo da realidade local, de forma a ampliar os espaços democráticos, a participação social e o poder local.

Essa definição está relacionada ao princípio do Sistema Único de Saúde denominado