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Respondida
2707881
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CONSULPAM
Orgão:
TCM-PA
Provas:
Conselheiro Substituto
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Dentre os postulados informativos do Direito Administrativo, está o “princípio da boa-fé”, a respeito do qual é CORRETO afirmar que:
A
Prevalece sobre o princípio da moralidade administrativa, excluindo-o em caso de colisão de princípios.
B
Possui presunção
iuris et de iure
, ou seja, absoluta, não admitindo prova em contrário.
C
Visa albergar o servidor público em todas as suas ações, mesmo quando atentatórias da legalidade e da moralidade.
D
Possui presunção
iuris tantum,
ou seja, relativa, admitindo-se prova em contrário.
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