1768515
Ano: 2008
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI
Provas:
Com base nos dados históricos da indústria do petróleo no Brasil, julgue os itens seguintes.
A análise da qualidade do combustível nas empresas de distribuição é uma atribuição das agências estaduais de regulação, segundo determina a Constituição Federal de 1988.
