O Juiz, verificando irregularidade da representação do autor, suspenderá o processo, marcando prazo para ser sanado o defeito. Caso não seja cumprido o despacho dentro do prazo, o juiz decretará a nulidade do processo.

O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

É possível regularizar a procuração após o juízo de admissibilidade do tribunal a quo, sanando, assim, o defeito.

Nas comarcas onde houver representante judicial de ausentes, a este competirá a função de curador especial.

A capacidade processual ou capacidade de estar em juízo está intimamente ligada ao conceito de capacidade civil. Assim, as pessoas físicas têm essa capacidade quando se acham no pleno exercício de seus direitos.