- ProlegômenosConceito de Administração Pública
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Atos AdministrativosFundamentos: Ato Administrativo
- Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas
- Atos AdministrativosEficácia do Ato Administrativo
- Atos AdministrativosElementos, Requisitos e Pressupostos
Considerando o Direito Administrativo, julgue as frases
abaixo.
I. Em situações de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer, justificando medidas como desapropriações e intervenções estatais. Essa supremacia é temperada pelo respeito aos direitos fundamentais, evitando excessos e arbitrariedades.
II. A Administração Pública só pode agir nos limites estabelecidos pela legislação, sendo vedada qualquer atuação arbitrária ou extralegal.
III. Os atos administrativos devem ser pautados pela objetividade, considerando as características pessoais dos envolvidos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
I. Em situações de conflito, o interesse coletivo deve prevalecer, justificando medidas como desapropriações e intervenções estatais. Essa supremacia é temperada pelo respeito aos direitos fundamentais, evitando excessos e arbitrariedades.
II. A Administração Pública só pode agir nos limites estabelecidos pela legislação, sendo vedada qualquer atuação arbitrária ou extralegal.
III. Os atos administrativos devem ser pautados pela objetividade, considerando as características pessoais dos envolvidos.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):